Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Esta política descreve como a TriagemPrev coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais que você informa durante a triagem previdenciária preliminar, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

  • TriagemPrev — Plataforma de Triagem Previdenciária.
  • Advogada responsável: Dra. Anna Paula Matos Roos Voinaroski (OAB/MT nº 23.893/O).
  • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO/Encarregado LGPD): lgpd@triagemprev.com.br.
  • Atendimento ao titular de dados feito exclusivamente por e-mail e WhatsApp do escritório.

2. Quais dados coletamos

  • Dados de identificação: nome completo e número de WhatsApp.
  • Dados de perfil previdenciário: idade, gênero, tempo de contribuição (aproximado), tipo de atividade exercida, situação informada (aposentadoria, benefício cessado, negativa, revisão, PCD/BPC, auxílio-doença, pensão).
  • Respostas livres fornecidas em campos abertos da triagem.
  • Dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, parâmetros UTM de origem da campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, gclid, fbclid) e registro de data/hora.
  • Não coletamos CPF, RG, número de benefício, dados bancários nem documentos nesta etapa — eles só são solicitados, se for o caso, em atendimento posterior pelo advogado responsável.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

  • Realizar a triagem previdenciária preliminar e organizar suas informações.
  • Permitir que o advogado responsável entre em contato com você pelo WhatsApp informado, exclusivamente sobre o caso submetido.
  • Gerar estatísticas internas agregadas e anônimas para melhorar a plataforma.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (Estatuto da OAB, Código de Ética e Provimento 205/2021 do CFOAB).

4. Base legal do tratamento (art. 7º da LGPD)

  • Consentimento do titular (art. 7º, I) — manifestado ao marcar a caixa de aceite na etapa de identificação.
  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte interessada (art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador (art. 7º, II).
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento de dados

  • Seus dados são acessados apenas pela equipe jurídica autorizada do escritório responsável.
  • Utilizamos operadores de tecnologia para hospedagem (Lovable Cloud / Supabase / Cloudflare), envio de mensagens (Meta WhatsApp Cloud API) e mensuração (Google Analytics 4 e Meta Pixel/CAPI), todos vinculados por contrato e adequação à LGPD.
  • Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de publicidade de terceiros.
  • Eventual compartilhamento com autoridades públicas ocorrerá somente mediante requisição legal.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de triagem que não evoluem para contratação: até 24 meses, depois são anonimizados ou eliminados.
  • Dados de clientes que contratarem o escritório: pelo prazo legal aplicável à advocacia e à guarda de documentos.
  • Logs técnicos e métricas de tráfego: até 12 meses.

7. Segurança

  • Conexão criptografada em todo o site (HTTPS).
  • Banco de dados protegido por políticas de acesso por linha (Row-Level Security) e controle por papéis (admin / advogado / secretaria / gestor).
  • Chaves de serviço armazenadas em ambiente seguro do provedor, nunca expostas no navegador.
  • Webhooks externos protegidos por assinatura HMAC-SHA256.

8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • Acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Solicitar portabilidade dos dados.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.
  • Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para o nosso Encarregado LGPD informado acima.

9. Cookies e tecnologias de mensuração

  • Utilizamos cookies próprios e de terceiros (Google Analytics 4 e Meta Pixel) para entender de onde vêm os visitantes e medir conversões das campanhas.
  • Esses cookies não armazenam CPF, RG, número de benefício ou conteúdo das respostas da triagem.
  • Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

10. Alterações desta política

  • Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de revisão informada abaixo.
  • Versão 1.0 — vigente desde junho de 2025.

Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui parecer jurídico nem cria relação cliente-advogado.