BPC/LOAS (não é aposentadoria)

1 salário mínimo para idoso 65+ ou PCD com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para quem é

  • Idosos com 65+ em situação de baixa renda
  • Pessoas com deficiência (qualquer idade) de baixa renda

Requisitos informativos

  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (com flexibilizações)
  • Inscrição atualizada no CadÚnico
  • Para PCD: avaliação social + médica

Documentos que costumam ser pedidos

  • CadÚnico em dia
  • Documentos de todos do núcleo familiar
  • Laudos (se PCD)

Pontos de atenção

  • NÃO é aposentadoria: não gera 13º e não deixa pensão por morte
  • Pode ser cessado se houver mudança na renda familiar

Outras modalidades

Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui parecer jurídico nem cria relação cliente-advogado.