Benefício cessado
O INSS cortou seu benefício? Veja o que fazer
O INSS pode suspender ou cancelar aposentadoria, BPC, auxílio-doença ou pensão por morte em algumas situações. Na maioria dos casos, dá para pedir o restabelecimento — desde que dentro do prazo certo.
Quando o INSS pode cessar o benefício
- Pente-fino: o INSS revê benefícios para checar se a pessoa ainda tem direito.
- Auxílio-doença: alta médica após perícia, mesmo que você ainda se sinta doente.
- BPC/LOAS: revisão da renda da família ou da deficiência a cada 2 anos.
- Pensão por morte: filho que completou 21 anos, novo casamento em casos específicos.
- Suspeita de irregularidade (vínculos, documentos, óbito não comunicado).
O que fazer assim que descobrir o corte
- Guarde a carta ou o aviso do INSS — ele mostra o motivo do corte.
- Não deixe o tempo passar: existem prazos curtos para reagir.
- Junte documentos médicos, comprovantes de renda e CNIS atualizado.
- Procure um advogado de confiança antes de aceitar a cessação como definitiva.
Caminhos para restabelecer
- Pedido de prorrogação ou reconsideração administrativa (auxílio-doença).
- Recurso administrativo no próprio INSS, com prazo de 30 dias.
- Ação judicial de restabelecimento, com pedido de tutela de urgência quando há risco.
Pontos de atenção
- O atraso pode gerar perda de meses de benefício.
- Cada situação tem um caminho — não existe receita única.
- Resultado nunca pode ser garantido (vedado pela OAB).
Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui parecer jurídico nem cria relação cliente-advogado.